Garantias.

Documento de condições de garantia

Pode consultar e descarregar as Condições de Garantia dos Produtos Tropikal — PDF. Documento fornecido pela Tropikal, versão 1.0 de 03/10/2026, com 3 páginas.

Garantia legal dos equipamentos

Se for consumidor, os equipamentos que lhe vendemos têm uma garantia legal de 3 anos a contar da entrega, segundo o Decreto-Lei n.º 84/2021. A garantia cobre qualquer falta de conformidade, isto é, quando o equipamento não funciona ou não corresponde ao que foi acordado.

Se o problema aparecer nos primeiros 2 anos, presume-se que já existia na entrega: não tem de o provar.

O que pode pedir

• Em primeiro lugar, a reparação ou a substituição do equipamento, sem custos de transporte, mão de obra ou material.
• Se a reparação ou a substituição não forem possíveis ou demorarem demasiado, uma redução do preço ou a resolução do contrato.
• Se o problema aparecer nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir logo a substituição ou a resolução do contrato.

A reparação ou a substituição devem ficar feitas num prazo razoável, que não deve passar de 30 dias, salvo se a natureza do equipamento o justificar. Cada reparação acrescenta 6 meses à garantia, até ao limite de 4 reparações.

A instalação

Quando é a Tropikal a instalar o equipamento, um problema causado pela instalação é tratado como uma falta de conformidade do próprio equipamento, com a mesma garantia.

Garantia comercial Tropikal de 5 anos

Segundo as Condições de Garantia dos Produtos Tropikal, versão 1.0 de 03/10/2026, a Tropikal Service Açores, Unipessoal Lda, NIPC 518982440, com sede na Rua Infante Sagres, n.º 24, 9650-422 Povoação, é o garante.

A garantia aplica-se aos produtos novos da marca Tropikal identificados na fatura, recibo, contrato ou documento de entrega vendidos com referência expressa à garantia comercial de 5 anos. Inclui os equipamentos de climatização TK-12, TK-18 e TK-24, bombas de calor Tropikal e outros equipamentos comercialmente identificados como Tropikal. Não se estende automaticamente às marcas LG, Deye ou Solarspace. Garantias específicas superiores a 5 anos mantêm-se nos termos do respetivo documento.

O prazo de 5 anos começa na entrega indicada na fatura ou documento equivalente. Se a instalação e colocação em funcionamento pela Tropikal ocorrerem depois, conta-se a partir dessa data devidamente documentada. Esta garantia acresce à garantia legal, sem a substituir, reduzir ou limitar. Os direitos acompanham o produto numa transmissão a terceiro, mediante prova de aquisição e identificação do equipamento.

É válida em Portugal, incluindo Açores e Madeira, para produtos colocados no mercado pela Tropikal ou por canais autorizados. Este âmbito territorial da garantia não significa disponibilidade de instalação ou assistência presencial em todas as localidades.

O que cobre a garantia comercial

Cobre defeitos intrínsecos de fabrico, materiais, montagem ou componentes que causem falhas de funcionamento ou desempenho, quando o equipamento seja utilizado nas condições técnicas previstas pelo fabricante.

• Diagnóstico técnico do defeito reclamado.
• Reparação do produto ou substituição dos componentes defeituosos.
• Substituição por uma unidade igual ou funcionalmente equivalente quando a reparação não seja tecnicamente viável.
• Para consumidores, nas situações cobertas, peças, materiais, mão de obra e transporte/recolha, bem como remoção e reinstalação quando necessárias para repor a conformidade, sem encargos.

Instalação, manutenção e exclusões

A instalação, utilização e manutenção devem cumprir as instruções técnicas e a regulamentação aplicável. A intervenção por terceiros não elimina, por si só, a garantia. Ficam excluídos os danos diretamente resultantes de instalação incorreta, alteração indevida, reparação inadequada ou modificação não autorizada.

As exclusões dependem de demonstração técnica da relação entre a causa e a avaria. Incluem:

• Acidentes, impactos, quedas, vandalismo, incêndio, inundação, raio, sobretensão e outras causas externas.
• Utilização fora dos limites técnicos de tensão, temperatura, pressão, caudal, qualidade da água, ventilação ou carga térmica.
• Sujidade, obstrução, calcário ou falta de limpeza/manutenção necessária, quando tenham causado a avaria.
• Corrosão por agentes químicos, atmosferas agressivas ou exposição além das condições previstas para o produto.
• Fugas de refrigerante em tubagem, uniões ou componentes externos causadas por instalação ou dano externo, salvaguardando os defeitos de fabrico do equipamento.
• Consumíveis sujeitos a substituição pelo uso normal, como filtros e pilhas, salvo defeito de origem.
• Danos meramente estéticos posteriores à entrega sem efeito no funcionamento.
• Manutenção preventiva, limpeza, afinação ou configuração sem relação com um defeito coberto.

Como acionar a garantia

Contacte 962 009 898 ou garantias@tropikal.pt, identificando o cliente, local de instalação, produto, número de série quando existente e anomalia. Apresente prova de compra e, quando útil ao diagnóstico, fotografias, vídeos, códigos de erro ou leituras. Deve permitir o acesso ao equipamento quando tecnicamente necessário.

A data de receção do pedido marca o início do tratamento. Após análise, a Tropikal pode fazer diagnóstico remoto, deslocação, recolha ou solicitar a disponibilização do equipamento. Se a ocorrência não estiver coberta, qualquer serviço pago, deslocação ou reparação é comunicado e sujeito a aceitação prévia do cliente.

Nas relações de consumo, a reparação ou substituição é gratuita, em prazo razoável e sem grave inconveniente. Segundo estas condições, o prazo não deverá exceder 30 dias, salvo quando a natureza ou complexidade do equipamento, a gravidade da ocorrência ou o esforço necessário à reparação/substituição justifiquem um prazo superior.

Peças

O fabricante tem de disponibilizar peças durante 10 anos depois de o último equipamento do mesmo modelo ter sido posto no mercado.

Profissionais e empresas

A garantia comercial Tropikal de 5 anos mantém-se para defeitos de fabrico dos produtos Tropikal abrangidos adquiridos por profissionais. Deslocação, desmontagem, reinstalação, meios especiais de acesso/elevação e demais serviços no local seguem o contrato, orçamento ou condições comerciais acordadas. Na ausência de condições específicas, o cliente profissional deve disponibilizar o equipamento para diagnóstico e assistência. Para outras marcas, aplicam-se as respetivas garantias e condições acordadas.